Abuso sexual: prevenção através dos serviços de saúde é tema da Accec

Palestra ocorre no anfiteatro da Câmara, às 9 horas desta segunda-feira (17/12)

Objetivando aprofundar a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, a Associação Cubatense de Capacitação para o Exercício da Cidadania (ACCEC) promove na próxima segunda-feira (17/12), a partir das 9h00, no anfiteatro da Câmara Municipal, uma palestra de sensibilização com o tema "Os serviços de Saúde como porta de entrada, apoio e prevenção". A promoção tem também o apoio da Prefeitura Municipal e é aberta ao público interessado, integrando o projeto Voz do Silêncio.

Esse projeto é executado pela ACCEC desde março de 2004 e tem, entre suas principais finalidades, oferecer atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de abuso sexual e suas famílias, contribuindo para a erradicação do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes em Cubatão.

Desde a criação do projeto, já foram atendidas 171 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, de ambos os sexos, até os 18 anos de idade. Desse total, 10 meninos e 20 meninas tinham até 6 anos de idade, 29 crianças do sexo masculino e 75 do sexo feminino foram vitimadas, na faixa dos 7 aos 14 anos, registrando-se ainda 8 rapazes e 29 moças vitimados, na faixa dos 14 aos 18 anos.

Com base nesses dados, observa a ACCEC que as meninas - principalmente na idade de 7 a 14 anos - continuam liderando todas as estatísticas desde os primeiros casos, o que confirma a teoria da relação de poder estabelecida na questão de gênero (masculino x feminino) e na hierarquia baseada em diferenças de idade e na relação familiar. Mas a ONG também observa que a maior incidência de casos registrados na faixa dos 7 aos 14 anos pode ser devido ao encaminhamento da criança para a rede escolar e a possibilidade que esta passa a ter de encontrar agentes sociais de confiança para revelar os abusos de que é vítima.

Nos relatórios da ACCEC, são apontados como principais agressores: padrasto, 36 casos; pai, 33; mãe/madrasta, 3; tios, 15; avô, 10; outros familiares, 16. Não pertencentes ao núcleo familiar, foram registrados 58 agressores: 27 vizinhos, 3 colegas, 6 desconhecidos, 9 amigos de família, 5 adolescentes, 5 não identificados. Em três casos, o agressor era o namorado da mãe.

"Os casos de abuso sexual intra-familiar e extra-familiar continuam reproduzindo o que nos apontam os estudos a este respeito, ou seja, a maioria acontece com pessoas conhecidas da família e de confiança das crianças e adolescentes – aponta o relatório da ACCEC -. São pessoas que se aproveitam do vínculo afetivo e de confiança para, através de sedução ou ameaça, abusarem da criança ou do adolescente".

Tais casos não são fáceis de constatar, em razão de ser comum existir "uma espécie de pacto de silêncio, pois as vítimas, na maioria das vezes, ou por sedução ou por serem ameaçadas na denunciam os agressores", cita ainda a entidade, que completa os dados estatísticos: 84 desses casos lhe foram encaminhados pelo Conselho Tutelar; 23 pelos serviços da Secretaria da Saúde, 18 pelos serviços da Secretaria de Ação Social, 18 também pela Delegacia de Defesa da Mulher, 9 por outras instituições cubatenses, 8 pela Secretaria da Educação, e ainda três por outros serviços atuantes na Baixada Santista, três pelo Poder Judiciário, e apenas cinco por demanda espontânea..

Esses números "demonstram a sensibilização da rede de atendimento para a necessidade de encaminhamento para o serviço específico", sendo todos os casos notificados ao Conselho Tutelar de Cubatão, como prevê o artigo 245º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para o estabelecimento das medidas de proteção elencadas no artigo 101 desse estatuto.

Além da parceria com a Prefeitura, o projeto Voz do Silêncio vem sendo neste ano financiado pela Petrobrás e pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A equipe conta com assistentes sociais, psicólogos, advogada e educadores, que fazem os atendimentos e realizam as oficinas de sensibilização nas comunidades e escolas.

Lembra a ACCEC que as denúncias anônimas podem ser feitas pelos telefones do Conselho Tutelar (3361-1770); da Delegacia de Defesa da Mulher de Cubatão (3363-2141), do Disque-Denúncia Anônimo ( 0800.720020) e do Voz do Silêncio (3361-3222).

Departamento de Imprensa  - 12/12/2007
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